Pássaros sem anilha e animais em risco de extinção poderão ser apreendidos e proprietários multados

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), através de seu escritório em Nova Friburgo, está comunicando à população da Região, que aqueles que estiverem circulando com pássaros e outros animais em risco de extinção sem anel de identificação (anilha) ou com anilhas irregulares, sem chips (quando for o caso), sem a licença do animal e  sem a documentação pertinente, poderão ser alvo de multa, apreensão do animal e ação penal no Ministério Público, por estarem cometendo crime ambiental previsto na legislação vigente.

Segundo a legislação, condomínios residenciais, estabelecimentos comerciais, repartições públicas ou privadas e empresas concessionárias de transporte público e privado, onde forem caracterizados esses crimes, poderão também ser responsabilizados, por ação ou omissão ao permitir a presença ou o trânsito de pessoas portando tais animais, por estarem contribuindo para esta prática criminosa. Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Mais informações podem ser obtidas no Órgão Ambiental municipal, estadual ou federal mais próximo. Denúncias de crimes ambientais podem ser feitas pelo telefone 0800-61-8080 ou no IBAMA NOVA FRIBURGO – Praça Getúlio Vargas 92/3ºandar, centro.