O Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro (MPE-RJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva do Núcleo Cordeiro, expediu recomendação ao prefeito de Bom Jardim,
Antônio Claret Gonçalves Figueira, para que exonere sua filha, Carina Marins
Figueira (ambos na foto ao lado), do cargo de secretária municipal de Gabinete. O documento, expedido
na quarta-feira, dia 7, recomenda ainda ao prefeito que se abstenha de nomear a
filha para cargos em comissão, de confiança, funções gratificadas ou cargos
políticos. E determina ainda que o MPE-RJ seja informado, por escrito, no prazo
máximo de cinco dias, sobre as providências que foram adotadas para o
cumprimento da recomendação.
A 2ª Promotoria de Justiça de
Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro instaurou inquérito civil para apurar diversas
supostas violações ao princípio da moralidade administrativa (artigo 37 da
Constituição) e da regra inscrita na Súmula Vinculante número 13 do Supremo
Tribunal Federal (STF), que veda qualquer prática de nepotismo pelos agentes
públicos. “Até o presente momento foram recebidas mais de dez representações
noticiando a ocorrência de nepotismo em Bom Jardim”, adverte o documento do MPE-RJ,
acrescentando que “o descumprimento da recomendação poderá acarretar ao
responsável a imputação das sanções atinentes à prática de ato de improbidade
administrativa”.
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