A Assembleia Legislativa do Rio
(Alerj) aprovou na última quinta, dia 03, em discussão única, o projeto de lei
1.427/12, em que o Poder Judiciário reestrutura os serviços de Registro Civil
de Pessoas Naturais (RCPN), extinguindo 137 serviços registrais já desativados
ou vagos. Na justificativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Rio (TJRJ), desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos explica que serviços
de RCPN situados em locais de pouca densidade demográfica foram sendo
desativados com o passar do tempo, e suas atribuições foram transferidas para
outros serviços em localidades próximas. “Portanto, temos hoje inúmeros
serviços de RCPN situados nas diversas comarcas do Estado do Rio de Janeiro que
estão desativados, afigurando-se conveniente promover a sua extinção por ato
formal de modo a atualizar a respectiva disciplina prevista no Código de
Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro”, argumenta.
A proposta será enviada ao
Governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Além de Bom Jardim, os municípios que perdem Registros Civis de Pessoas
Naturais são Angra dos Reis, Araruama, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra
Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos
Goytacazes, Cantagalo, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque
de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Itaguaí, Itaocara, Itaperuna,
Laje do Muriaé, Macaé, Mangaratiba, Miguel Pereira, Miracema, Natividade,
Niterói, Nova Friburgo, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Petrópolis, Piraí,
Porciúncula, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Santa Maria
Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Sebastião do Alto, Sapucaia,
Sumidouro, Trajano de Moraes, Três Rios, Valença e Vassouras.
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