O debate em torno da regulamentação do
Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) pautou o ano
da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da
Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Rogério Cabral
(PSD). “Nosso colegiado foi pioneiro nessa discussão, criando uma força
política de caráter nacional, que hoje conta com as assembleias legislativas e
câmaras municipais de todo o país”, afirma o parlamentar. “Esses recursos são
essenciais para levar infraestrutura de telefonia para as áreas rurais, sendo
esta, atualmente, a maior demanda dos produtores”, justifica. Dada a
importância do assunto, o III Rio Eco-Rural, ocorrido em novembro, foi
inteiramente dedicado ao debate sobre o fundo e realizado em conjunto com a
recém-criada Comissão Especial do Fust da Alerj, também presidida por Cabral.
Segundo o parlamentar, o próximo
passo será solicitar uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados,
deputado federal Marco Maia (PT-RS), para pedir a inclusão do tema na pauta de
votações do Congresso. Criado há mais de dez anos pelo Governo federal,
estima-se que o fundo tenha recursos na ordem de R$ 10 bilhões, provenientes da
contribuição mensal de 1% da receita bruta de empresas de telecomunicações.
“Hoje, a escassez da telefonia e internet na zona rural tem um grande impacto
no êxodo, na medida em que os jovens vão estudar nas cidades e não voltam. A
consequência disso está sendo a queda do número de produtores”, explica o
deputado.
No início do ano, o colegiado
também trabalhou na assistência aos produtores rurais que foram prejudicados
com as chuvas na Região Serrana, em especial nas cidades de Bom Jardim, Friburgo,
Sumidouro e Teresópolis. Foram realizadas audiências públicas para tratar do
tema em Teresópolis e Friburgo. Com o apoio de parceiros como a Associação dos
Engenheiros Agrônomos (AEARJ) e a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), foi
realizado um estudo técnico das perdas e uma intermediação junto ao Governo do
estado para o empréstimo emergencial de equipamentos, perdidos nas chuvas.
“Também conseguimos, junto ao Banco do Brasil, a flexibilização de normas para
a liberação de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf), de forma que o dinheiro saísse mais rápido para as famílias
poderem recomeçar a vida”, declarou Rogério Cabral. “Hoje, 90% dos produtores
que tiveram perdas já foram ressarcidos”, acrescenta. Já em outubro, foi
realizado um encontro com a Subcomissão Permanente do Leite da Câmara dos
Deputados, presidida pelo deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), durante
audiência pública que reforçou a necessidade de políticas públicas nacionais
para fortalecer a cadeia produtiva do leite e conter a importação desenfreada
de leite em pó de países como Argentina e Uruguai.
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