A Comissão de Assuntos Econômicos
(CAE) do Senado Federal aprovou no último dia 17 a contratação de operações de
créditos internacionais para os estados do Rio de Janeiro e da Paraíba. A
operação de crédito para o estado do Rio será feita com a Corporação Andina de
Fomento (CAF), no valor de até 100 milhões de dólares. Os recursos são
destinados ao financiamento de parte do Programa Emergencial Rodoviário da
Região Serrana do Rio, previsto em 170 milhões de dólares, o equivalente a R$
348 milhões. O programa vai executar obras de recuperação da infraestrutura das
cidades de Nova Friburgo, Bom Jardim, Teresópolis, Petrópolis, São José do Vale
do Rio Preto, Sumidouro e Areal, atingidas por fortes chuvas no início de 2011.
A operação de crédito externo
aprovada pela CAE será realizada na modalidade de empréstimo com margem fixa e
juros vinculados à Libor semestral para dólar dos Estados Unidos da América.
Apesar de reconhecer a necessidade do financiamento ao Rio de Janeiro, o
senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou a vinculação do empréstimo à taxa
Libor, depois das denúncias de fraude do banco britânico Barclays e manipulação
da taxa. “Estamos vinculando o empréstimo a uma moeda desmoralizada. É como se
estivéssemos usando uma moeda manipulada pelo Cachoeira. Um absurdo, uma
irresponsabilidade do Banco Central”, disse Requião. O presidente da CAE,
senador Delcídio Amaral (PT-MS), explicou que a Libor é uma taxa confiável,
aceita e utilizada em todo o mundo. “O parlamento inglês já está tomando
providências quanto às denúncias”, disse o senador.
“Além disso, o Rio de Janeiro
aceitou a operação, porque não pode mais esperar pelo financiamento e o convênio
com a Corporação Andina de Fomento não poderia ser feito com outro vínculo que
não fosse a taxa Libor”, observou o relator da matéria na CAE, senador Lobão
Filho (PMDB-MA). Outra operação de crédito entre o Rio de Janeiro e a CAF será
examinada diretamente pelo Plenário, conforme requerimento de urgência
apresentado pelo presidente da CAE. “Os recursos vão financiar parcialmente o
Programa de Melhorias e Implantação da infraestrutura Viária do Rio de Janeiro
(Provias)”, explicou Delcício Amaral.
O vice-governador do Rio de
Janeiro, Luiz Fernando Pezão, que participou da reunião da CAE, juntamente com
o secretário estadual de Obras, Hudson Braga, disse que a catástrofe acontecida
na região serrana do Rio de Janeiro está entre os dez maiores acidentes climáticos
do mundo e precisa de recursos para recuperar as cidades atingidas. Ele
observou ser difícil a contratação de crédito com o Banco do Brasil, Caixa e
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em razão dos altos
juros e menores prazos praticados.
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