Distância entre lan houses e escolas poderá ser reduzida

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (03/02), em primeira discussão, o projeto de lei 799/07, do deputado Paulo Melo (PMDB), que modifica a lei, também de sua autoria, que proíbe a instalação de lan houses nas proximidades de escolas no estado. O projeto reduz de um quilômetro para 200 metros a distância mínima a ser observada pelo Poder Executivo na concessão de alvará para estas casas. “A distância estabelecida anteriormente não condizia com a realidade urbana de alguns de nossos municípios e, por isso, considerei este limite mais adequado”, reconheceu o peemedebista. Outra alteração proposta exclui da proibição os estabelecimentos legalizados até 26 de junho de 2006, data de sanção da lei. “Estabelecemos a proibição de abertura de novas casas, e apenas de novas casas, haja visto que não podemos impedir o direito daquele comerciante que conta com alvará do seu estabelecimento há muitos anos”, explicou o deputado.

UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS PODERÁ SER TEMA DE MATÉRIA ESCOLAR

As escolas localizadas na zona rural do estado poderão ter incluídas em seu currículo noções sobre o manuseio de agrotóxicos e técnicas alternativas de agricultura. A proposta, de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), é parte do projeto de lei 34/07, que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (03/02). O texto determina ainda que o Governo fique encarregado da capacitação de professores. “Esta Casa dá um importante passo em direção à garantia da saúde de nossas crianças aprovando esta medida”, apostou o parlamentar, alertando que o uso indevido destes produtos vitima muitas crianças no interior. O projeto, que ainda voltará a plenário para segunda votação, foi aprovado com a adição de emendas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Paulo Melo (PMDB), que farão com que o texto faça referência à Lei 3.325/99, que instituiu a Política Estadual de Educação Ambiental.