“As acusações são
infundadas, pois o dinheiro sequer foi mexido e nem fui citado nominalmente como
envolvido no processo do Ministério Público”, revelou.
Respondendo a acusações do Ministério
Público Federal (MPF), que propôs ação de improbidade administrativa
contra o secretário estadual de Obras do Rio de Janeiro, Hudson Braga, na
qual também ele poderia estar envolvido, o subsecretário extraordinário para a
Reconstrução da Região Serrana, Affonso Monnerat, compareceu na manhã da última
segunda-feira, 2, à Rádio Alternativa FM, quando contestou as denúncias de irregularidades
na contratação de empresas para reconstrução de pontes destruídas na tragédia
de 2011, em Nova Friburgo, Bom Jardim e outros cinco municípios serranos.
Falando ao comunicador Vinício
Erthal por quase meia hora, Affonso Monnerat disse aos ouvintes bom-jardinenses
que repudia com veemência as acusações. Segundo ele, o que aconteceu foi a
secretaria estadual de Obras (SEOBRAS) ter contratado em emergência em junho do
ano passado, a reconstrução de 41 pontes na região atingida pela catástrofe. “Quando
se faz uma obra de emergência, o prazo é de seis meses para terminá-la e esse
tipo de construção necessita de uma licença ambiental do Instituto Estadual de
Ambiente (INEA)”, disse ele, revelando que o documento não foi emitido em tempo
hábil, só sendo conseguida em novembro do ano passado, quando faltava apenas um
mês para terminar o prazo legal para construção das pontes. “Estava claro que a
empresa vencedora da licitação não iria dar conta dentro do prazo legal. Então,
o secretário Hudson achou por bem deixar expirar esse prazo e extinguir todos
os contratos”, continuou.
Affonso revelou que, com esse
procedimento, não houve qualquer dano ao erário público, pois as obras foram
sequer iniciadas e o próprio promotor público, dentro da peça processual,
confirmou a inexistência de malversação de verbas públicas neste caso. “Nenhum
real foi pago a nenhuma empresa. Todo dinheiro que veio para a construção das
pontes continua aplicado numa conta do governo estadual. Para se ter uma ideia,
dos R$ 48 milhões enviados pelo governo federal em abril do ano passado, hoje
tem quase R$ 52 milhões na conta”, acrescentou. Continuando, Affonso disse
também que o MPF elencou ainda uma série de fatores com os quais ele não
concorda. “São matérias subjetivas, como por exemplo, uma alegação de que não
cabia o critério de emergência no caso. Mas, o MPF está olhando somente a letra
fria da legislação e quem está do outro lado do rio e não consegue atravessar,
não consegue escoar sua mercadoria, com certeza, está necessitando com urgência
dessas pontes”, disse.
Dando continuidade à entrevista,
Affonso afirmou que nessa hora, o gestor público tem que agir e tomar a
iniciativa, pois o seu principal objetivo, desde quando estava na prefeitura, sempre
foi atender a população. “O que acontece é que às vezes, a própria legislação
não permite e seria muito mais fácil a gente seguir o que manda a lei. Mas na
vontade de fazer, no afã de minorar o sofrimento dessas pessoas, optamos pela
emergência”, justificou. Sobre a acusação do projeto é inconsistente, Affonso
explicou que quando se está contratando numa emergência, se faz um projeto básico
e dentro do contrato com a empresa vencedora, consta a obrigação de seguir o
projeto executivo na execução da obra, com a fiscalização dos engenheiros
fiscais em todo processo de construção, verificando se os critérios
pré-estabelecidos estão sendo observados.
O MPE também questiona a licença
ambiental que teria sido solicitada ao INEA, órgão estadual responsável pela
liberação de obras que envolvem alterações no meio ambiente. “Infelizmente, o
INEA não consegue dar conta de tantos processos”, revelou Affonso, que se
defendeu também da acusação de que algumas empresas entraram no processo
licitatório com documentos errados ou em falta. “Isso eu não posso responder,
pois não cabe a mim analisar documentos, cada empresa é responsável pelo envio
dos mesmos à secretaria”, justificou. “O
que fica claro nisso tudo é que eu não fui citado, não fui intimado nesse
processo. A imprensa conheceu o processo antes de mim. A notícia, quando chegou,
não me deu chance nem de me defender, nem dizer à televisão o que estava
ocorrendo”, reclamou.
Para Affonso Monnerat, o que deve
contar na minha experiência como político é aquilo que ele já fez, da maneira
que fez e como conduziu o município de Bom Jardim. “Tenho muito orgulho disso e
não vou mudar. Tenho certeza que esse processo vai ser arquivado, pois em
momento algum se fala em corrupção, desvio de verbas ou fraude com o dinheiro
público. O dinheiro continua depositado sem ter sido mexido. A acusação diz
apenas que nós causamos um prejuízo social à população e não um prejuízo
financeiro ao erário. Mas estou aí e não me nego nunca a prestar
esclarecimentos. Nunca disse que não erraria, mas sempre falei e reafirmo que
não admito má-fé, isso não está na minha índole, pois sempre trabalhei de forma
construtiva e acredito muito na união, na nossa parceria com o governo estadual
e deste com o governo federal. Agora, nós vamos quebrar essa parceria e voltar
ao que era antes, quando o presidente da República não falava com o governador
e este, por sua vez, não atendia o prefeito? Não é isso o que queremos para Bom
Jardim. Precisamos da união, da participação de todos, pois só assim vamos
avançar”, arrematou.
Finalizando, Affonso afirmou que
está à disposição de todos para esclarecer qualquer dúvida. “Quase todo mundo
tem meu telefone, é só me ligar”, acrescentou, dizendo ainda que as denúncias
não irão desanimá-lo e sim, pelo contrário, lhe darão ainda mais força para
continuar lutando com ainda mais disposição.
O reajuste na tarifa do pedágio da RJ-116 (Itaboraí – Nova Friburgo – Macuco), autorizado no último dia 24 de julho pela Agetransp (Agência Reguladora de Transporte do Rio de Janeiro), começará a ser cobrado a zero hora da próxima quarta-feira, dia 1º de agosto. O valor da tarifa básica passa dos atuais R$3,90 para R$4,10 e faz parte da deliberação que será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado do Rio. O reajuste é anual e ordinário e faz parte do contrato de concessão estabelecido entre o Governo do Estado e a Concessionária Rota 116 S/A.
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