TCE exige que INEA informe gastos na Região Serrana devastada pelas chuvas em 2011

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, na sessão plenária desta terça-feira (1º/3), manter adiada a licitação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para complementação dos serviços de demolição de 404 imóveis situados nas margens do Rio Bengalas e do Córrego Dantas, em Nova Friburgo, ao custo estimado de R$ 10.259.045,10. A derrubada de imóveis danificados pelas chuvas que devastaram a na Região Serrana em 2011 está prevista nos projetos voltados para ações destinadas a reduzir o risco de inundações e promover melhorias nas condições de segurança sanitária, patrimonial e socioambiental naquela área.

Antes de liberar o edital, o Tribunal quer que o Inea apresente, entre outras exigências, o cadastro imobiliário completo com as características das edificações e um relatório informando quanto já foi gasto, nos últimos cinco anos, com as demolições. Em seu voto, aprovado pelo Plenário do TCE-RJ, o conselheiro-relator José Gomes Graciosa destaca que já foram noticiados desvios de verbas destinadas à recuperação da Região Serrana, já tendo sido, inclusive, condenados prefeito e secretários municipais por improbidade administrativa cometida em contrato emergencial.

O conselheiro-relator observa, também, que a exigência do cadastro imobiliário não é mera formalidade. Segundo ele, o Tribunal de Contas da União (TCU), ao fiscalizar o repasse de recursos federais para municípios serranos, identificou diversas irregularidades, como ausência de licenças ambientais, contratação irregular por dispensa de licitação e até contratação de empresa para construção de ponte em local onde já havia obra concluída por outro ente governamental.

De acordo com José Gomes Graciosa, a Corte de Contas fluminense está atenta para que, diante da utilização de recursos provenientes de várias fontes, não sejam ratificadas contratações de serviços já executados.

POR FABIANA SOBRAL (TCE-RJ).