Em entrevista à Rádio CBN na manhã desta segunda-feira (9/9), o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Junior (foto), afirmou que algumas linhas de ônibus intermunicipais podem estar circulando pelo estado do rio de janeiro com concessões vencidas, o que é ilegal. Ele informou que, desde fevereiro deste Ano, a Corte de Contas vem realizando auditorias para fiscalizar a qualidade dos serviços de trens, ônibus, metrô e não teleférico do Complexo do Alemão. "Estamos um pouco mais adiantados com relação aos ônibus intermunicipais, já em fase de finalização. Acreditamos, por exemplo, que haja linhas intermunicipais circulando sem cobertura contratual. infelizmente, é um sistema [de ônibus] que maltrata a população há anos, mas chegou a hora de dar um basta nisso", disse.
O presidente Jonas Lopes também falou sobre a fiscalização do TCE no sistema de trens. Segundo o conselheiro, o Tribunal está verificando se todas as 90 novas composições, adquiridas pelo governo do estado a partir de 2009, estão sendo realmente entregues. "Não é difícil inferir que o sistema está falido. A população não tem visto novas unidades circulando", ressaltou.
Sobre a fiscalização do serviço do teleférico do Alemão, o presidente da Corte de Contas informou que o tribunal está analisando como que razões levaram a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central) a contratar a empresa Supervia, por meio de ato de inexigibilidade de licitação, para operar esse serviço em fase experimental. "Para esse tipo de ato, é preciso que haja uma única empresa capaz de fornecer esse tipo de serviço que seja compatível com esse tipo de mercado. Isso estamos examinando ", afirmou o conselheiro.
Paralelamente a essa fiscalização, o tribunal também está examinando o contrato da secretaria de estado de Transportes com a Fundação Coppetec, por meio do qual será, elaborado projeto de marco regulatório para o serviço de transportes de passageiros pelo teleférico do Alemão.
O presidente Jonas Lopes atualizou ainda as informações sobre auditorias do TCE-RJ que apontou falhas na Fiscalização da CCR Barcas pela Agetransp. Ele informou que o processo está em fase de defesa e relembrou alguns problemas encontrados, como a falta de controle da agência reguladora sobre o número de passageiros transportados. "Para nosso estarrecimento, a Agetransp usa um relatório de informações dado pela própria Barcas, para calcular a tarifa", disse. "A população pode ficar tranquila, porque o TCE vai cumprir o seu papel de fiscalizar o bom uso do recurso público e a boa execução dos contratos", completou.
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