Sancionado no dia 4 de novembro de 2010, o Estatuto da Juventude, que vem a ser o maior e mais abrangente documento referente aos direitos dos jovens brasileiros, uma vez que o projeto foi pensado para a realidade dos jovens friburguenses, mas seu modelo pode ser usado em todo o Brasil. Isto é o resultado de um histórico de luta pela educação e pela juventude, as bandeiras principais do vereador friburguense professor Pierre, autor desta mencionada Lei.
Educador atuante, Pierre Moraes comprometeu-se com a causa dos estudantes secundaristas e universitários, organizados nas diversas entidades estudantis, como a UNE e a UEE, pela promoção de políticas públicas de educação e trabalho para a juventude, alicerces fundamentais para a construção da cidadania. Os cento e cinco artigos do Estatuto versam sobre a integração social desses jovens, se dividindo em vários temas. Vale ressaltar o artigo 27, que garante meia-passagem aos universitários que estudam
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