Prefeitura e Câmara vão recorrer contra decisão judicial, que restabeleceu a cobrança de pedágio

CESAR CARVALHO (JORNAL MAIS) - O prefeito de Bom Jardim, Paulo Barros, segundo informou sua assessoria de imprensa, já está preparando recurso contra a decisão tomada pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que no último dia 4 de maio, acolheu as argumentações do Governo do Estado e da Concessionária Rota 116, determinando a volta da cobrança de pedágio na RJ-116. A medida judicial se sobrepõe à decisão anterior, proferida pela juíza Hevelise Scheer, que desde o dia 18 de março, a pedido dos poderes Executivo e Legislativo do município, havia suspendido a cobrança da tarifa de pedágio nas praças 3 (Nova Friburgo) e 4 (Cordeiro), até que as obras de reconstrução da ponte no km 102 fossem concluídas.

Entendendo que, por falta da ponte, todo o trânsito da rodovia está passando em áreas urbanas do município e, em caso de acidente, os usuários não terão qualquer atendimento da Rota 116, uma vez que tais serviços não prestados pela concessionária em trechos fora da rodovia, o que não justificaria o recolhimento do pedágio, o prefeito Paulo Barros já determinou que integrantes da Procuradoria Jurídica do município, que de posse de uma cópia do processo, elaborasse o recurso a ser apresentado ao TJ-RJ, contra a decisão judicial. Com este objetivo, a advogada Drª Maysa Lopes Pereira da Procuradoria Jurídica da PMBJ viajou ao Rio na última quarta-feira, dia 11, para pegar no Tribunal de Justiça cópia do processo para agilizar o recurso, que terá também aval e co-participação da Câmara Municipal.

Na sessão da Câmara do último dia 9, a vereadora Simone Capozi, após ler a matéria de capa do JORNAL MAIS na edição passada, externou de forma veemente sua indignação contra a volta de cobrança do pedágio. “Eu e todos de Bom Jardim nos sentimos traídos com o fato de a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça ter acolhido as argumentações do Governo do Estado e da Concessionária Rota 116 para voltar com a cobrança e nesse caso, o governo estadual estaria a favor de uma empresa particular e contra o povo bom-jardinense, que paga seus impostos em dia e que não merece esta traição por parte do governo que elegeu”, desabafou a vereadora.