Fernanda Porto (Alerj) - Em meio a incertezas com relação
aos royalties de petróleo e gás, a comissão de Orçamento, Fiscalização
Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na
última terça-feira, dia 25, pareceres favoráveis ao projeto de lei orçamentária
para 2012. O projeto de lei 911/11 (Mensagem 47/11) foi apresentado ao grupo
pelos secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, Renato Villela
e Sérgio Ruy Barbosa, respectivamente, que confirmaram o impacto no
investimento, na realização de concursos e até nas Unidades de Polícia
Pacificadora (UPPs) da aprovação o substitutivo do senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB), que redistribui as compensações pela exploração com outros estados.
“O que vimos aqui foi uma confirmação de que o Estado terá que rever muitas de
suas previsões e que o impacto poderá atingir alguns projetos importantes”,
resumiu o presidente da comissão, deputado Coronel Jairo (PSC), que também
relatou o parecer favorável ao projeto de lei 912/11, com o projeto de Plano
Plurianual 2012-2015. Segundo os secretários, a perda para o Estado será de R$
1,5 bilhão já no próximo ano, e de 23 bilhões até 2020.
A pedido dos membros da comissão
– que foram unânimes em questionar o que poderá acontecer com as finanças do
estado caso o substitutivo seja aprovado na Câmara e sancionado pela presidente
Dilma Rousseff – os secretário estimaram as mudanças. Em resposta ao deputado
Luiz Martins (PDT), Ruy Barbosa citou investimentos no metrô, no programa de
apoio aos municípios, na Via Light, Arco Metropolitano e na reforma do Maracanã
como alguns dos que estariam em risco. Villela confirmou o possível prejuízo no
investimento do estado para os eventos esportivos. “A Copa e os Jogos Olímpicos
podem ser prejudicados porque as despesas que podem ser comprimidas a curto e
médio prazo são as despesas de investimento”, disse o secretário, que, no
entanto, afirmou não acreditar na mudança. “Não acredito que seja aprovada uma
mudança desta na ordem jurídica do País”, disse ele, que aposta em uma decisão
favorável no Supremo Tribunal Federal (STF). “Mas essa decisão pode demorar.
Até lá, uma solução pode estar, sim, no contingenciamento”, confirmou. Para Villela,
a perda para os municípios será de US$ 1,8 bilhão no próximo ano e R$ 25
bilhões até 2020.
Ruy Barbosa salientou reflexos na
contratação de pessoal e na política de Segurança Pública do Estado. “Criamos
Planos de Carreira com aumentos crescentes. A perda desse recurso, somada a outros
compromissos, gerará uma redução orçamentária crescente”, confirmou. De acordo
com ele, a perda os royalties, que hoje representam mais de 10% das receitas
correntes do Estado, poderá gerar impacto na contratação de pessoal,
paralisando a realização de concurso para preenchimento de 8.860 vagas
previstos no projeto de orçamento de 2012 e a já prevista contratação de 7 mil
policiais até setembro do próximo ano. “O que poderá prejudicar até mesmo as
Unidades de Polícia Pacificadora, que se baseiam na contratação perene de
pessoal”, salientou. O Fecam, disse ele, também sofrerá uma perda de cerca de
30% de seu orçamento. “O que gerará impacto no saneamento”, ressaltou.
A deputada Janira Rocha (PSol)
questionou o emprego dessa compensação no abastecimento do Fecam e na
Previdência Social, áreas consideradas “estratégicas demais para serem
abastecidas com verba provisória”. Villela defendeu a escolha. “Dificilmente o
Rio conseguirá aplicar melhor, porque estamos dando liquidez ao Rio
Previdência. E sinalizando que o Estado do Rio não precisará, no futuro, cobrir
possíveis déficits previdenciários, diminuindo possibilidade de aportes
futuros”, argumentou.
O Orçamento Estadual para o
exercício financeiro de 2012 estima a receita e fixa a despesa total do Estado
em R$ 61.964.268.158,00. Durante a apresentação dos textos, os secretários
chamaram a atenção para a projeção de crescimento na arrecadação de 9,9% do
ICMS e de mais de R$ 1 bilhão no gasto com pessoal. Também estiveram presentes
os deputados Luiz Paulo (PSDB), que fez ressalvas à aprovação dos projetos,
Dionísio Lins (PP), Aspásia Camargo (PV) – que defendeu a moratória da dívida
do Estado caso o substitutivo seja aprovado –, André Correa, Alessandro
Calazans (PMN), Zaqueu Teixeira (PT), Sabino (PSC), Edson Albertassi (PMDB),
Nilton Salomão (PT) e Rogério Cabral (PSB).
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