Câmara de Bom Jardim terá mais dois vereadores a partir de 2013

O projeto de lei que aumenta de 9 para 11 vereadores a representatividade na Câmara Municipal de Bom Jardim para a próxima legislatura foi aprovado na tarde do último dia 7, sexta-feira, em sessão extraordinária. Esta votação contou com a participação de oito parlamentares bom-jardinenses, já que o vereador Joaquim Luiz Chevrand não pôde estar presente.

Este projeto de lei, que faz com que o legislativo bom-jardinense volte a ter mais dois vereadores, portanto, a partir de 2013 em número total de 11 edis, contou com votos favoráveis Nilton Benvenuti, Simone Capozi, José Nilton, Ademyr Faria, Joelson Guedes e Jorge Quintes. Já os vereadores Carlos Gastão e Elisabeth Heckert votaram de forma contrária a esta matéria.

Esta quantidade 11 parlamentares já havia sido usada em Bom Jardim até a última legislatura, quando aconteceu a redução para 9 vereadores. Este projeto de lei, válido para o próximo pleito, se adéqua a lei aprovada pelo Congresso Nacional que redefine o número máximo de vereadores em casas legislativas de acordo com a população do município. Pela chamada “PEC do Congresso Nacional”, municípios com até 15 mil habitantes poderão ter nove vereadores. Já os de 15 a 30 mil habitantes, como é o caso aqui de Bom Jardim devem ter 11 vereadores. As demais quantidades, de acordo com o número de habitantes, estão assim definido: 30 a 50 mil habitante - 13 vereadores; de 50 a 80 mil habitantes - 15 vereadores; de 80 a 120 mil habitantes 17 vereadores; de 120 a 160 mil - 19; de 160 a 300 mil - 21; de 300 a 450 mil - 23 vereadores; de 450 a 600 - 25 vereadores; de 600 a 750 mil - 27; de 750 a 900 mil - 29; de 900 a 1,05 milhão - 31; de 1,05 milhão a 1,2 milhão - 33 vereadores; de 1,2 milhão a 1,3 milhão - 35; de 1,3 milhão a 1,5 milhão - 37; de 1,5 milhão a 1,8 milhão - 39 vereadores.

Tendo oportunidade de se expressar, tanto a vereadora Elisabeth H. da Rosa quanto o vereador Carlos Gastão, explicaram porque votaram contra a elevação na quantidade de edis para Bom Jardim. “Considero um absurdo aumentar o número de vereadores, já que o que temos é o suficiente”, disse Elisabeth-Beta. Já o vereador Gastão, disse: “Eu sei que é uma Lei Federal, que existe amparo legal e que é constitucional, mas por mim permanecia da forma que está, até porque alguns municípios não aprovaram esta lei”.

Já a vereadora Simone Capozi falou que estava regulamentando o que determinava a Lei Federal com tal Emenda, que em nada afeta o orçamento, até pelo contrário, os vereadores até poderão ter seus duodécimos reduzidos, conforme a dotação orçamentária.