MP quer obras de recuperação de estragos das chuvas na RJ-116

A 1ª Promotoria Pública de Justiça e Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para obrigar o Estado, através da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ), e a concessionária Rota 116 a promoverem obras de contenção e reparos ao longo do trecho privatizado da RJ-116, entre Itaboraí e Macuco. A rodovia, segundo justificativa do MP, foi uma das mais atingidas no estado por deslizamentos de encostas na tragédia das chuvas de 2011 que abalaram a Região Serrana. O descumprimento da medida liminar, caso seja concedida, poderá render multa diária de R$ 10 mil.  
Na ação civil, o MP destaca que as obras para minimização dos riscos geológicos e novos desabamentos devem ser realizadas em caráter de urgência. Os riscos de novos escorregamentos que podem atingir as pistas foram apontados por laudos técnicos dos serviços geológicos do estado (DRM-RJ) e do Brasil (CPRM) em diversos trechos da RJ-116. 
O MP estipula ainda que o DER-RJ e a concessionária Rota 116 devem iniciar as intervenções em um prazo máximo de 180 dias, incluindo todas as medidas necessárias de engenharia, geotecnia e intervenções urbanísticas nos trechos apontados como críticos de risco ou críticos de risco muito alto — entre os quilômetros 83 e 92, todos em Nova Friburgo. 
As intervenções em demais áreas de risco, entre os quilômetros 68 e 75, entre o alto da serra e o centro do distrito de Mury, têm prazo de conclusão estendido para até 360 dias. A expectativa do MP é que ao fim do prazo de execução das obras o risco de novos deslizamentos na RJ-116 seja considerado baixo.