Os secretários estaduais de
Agricultura, Christino Áureo, e do Ambiente, Carlos Minc participam nesta
quinta-feira (31), às 12 horas, do lançamento do Sistema Nacional de Cadastro
Ambiental Rural – SICAR, pela ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira, no
Parque de Exposições de Macuco - RJ. Parte integrante do processo de implantação
da Lei 12.651/2012, que institui normas gerais para a proteção da vegetação,
áreas de preservação permanente e de reserva legal e a exploração florestal,
entre outras, a solenidade acontece durante a realização do IX Rio Leite
Serrana, promovido pela secretaria estadual de Agricultura, através da
Emater-Rio.
A lei fomenta a regularização
ambiental dos imóveis rurais, incentivando a recuperação das áreas
ambientalmente mais relevantes, concedendo segurança jurídica ao
proprietário/posseiro para que possa continuar exercendo suas atividades
econômicas nas áreas consolidadas. Na avaliação do secretário Christino Áureo,
o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Programa Rio Rural no estado já está
em consonância com os parâmetros adotados pelo CAR – Cadastro Ambiental Rural.
“Através do PID – Plano Individual
de Desenvolvimento, cada produtor rural passa a adotar práticas de produção
sustentável e preservação ambiental, iniciando o processo de adequação de sua
propriedade. O PID e o CAR são ferramentas que se complementam, possibilitando
alavancar os resultados desse levantamento em curto prazo”, prevê o secretário.
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