Repúdio ao aumento do número de vereadores da Câmara Municipal de Bom
Jardim
“Por meio da reportagem do Jornal
Mais BJ publicada no site http://www.jornalmaisbjnf.blogspot.com, dia 13/10/11
e edição impressa de n° 528, constatei que a Câmara de Vereadores de Bom Jardim
aumentou o número de vereadores de 09 para 11 para a próxima legislatura (DL Nº
03, 06/10/2011).
Depois da calamidade pública
ocorrida no município recebemos mais dois golpes: desta vez com o dinheiro dos
nossos impostos.
O primeiro foi o aumento dos
salários dos vereadores em 6% (LC Nº 131, 27/06/2011) e o segundo, através de
uma sessão extraordinária (provavelmente com o pagamento de horas extras), em
que foi aprovado o número de 11 vereadores para 2013.
A Constituição Federal (Art. 29,
IV, b) determina que o número MÁXIMO de vereadores, em cidades como a nossa,
seja de 11. Assim, podemos continuar com os 9 atuais sem nenhum prejuízo e sem
nenhum impedimento legal.
Segundo os escassos dados no site
da Câmara, http://www.camarabj.rj.gov.br, (não há como consultar nenhuma lei
antes de 2005 e entre 2006 e 2010, além de não constar os subsídios dos
vereadores e dos valores de seus benefícios) fiz um pequeno levantamento e
verifiquei que os vereadores ganham atualmente entre R$ 3.561,60 (que é o
salário base do Procurador Jurídico atualmente) e R$ 6.012,70. (Vide CF,
Art.29, VI, b). Mesmo perante esta incerteza causada pela falta de
transparência, podemos fazer uma simulação do impacto aos cofres públicos
gerado por esse aumento.
Salário(R$)QtdGasto mensal(R$)Gasto anual (13 salários)(R$)
Vereador3.561,60 –
6.012,7027.123,20 – 12.025,4092.601,60 – 156.330,20
Assessor1.892,1047.568,4098.389,20
Totais 614.691,60 –
19.593,80190.990,80 – 254.719,40
Como não
estão incluídos nesta conta valores como auxílio alimentação, auxílio saúde,
diárias, e outros tantos benefícios, é razoável aceitar a cifra maior como o
valor mais próximo do gasto real. Dessa forma são gastos R$ 254.719,40 por ano
para colocarmos mais 2 vereadores no município. Com esse dinheiro, podem ser
comprados, no mínimo, 127(+-R$2.000,00 cada) computadores para equipar as
escolas municipais ou 566 impressoras (+- R$450,00 cada), por exemplo. Essa
cifra é mais que o DOBRO do que o Governo Federal repassou ao município em 2010
para manutenção e funcionamento da farmácia popular.
Ao
contrário do que a vereadora disse na reportagem, este aumento de vereadores
causa sim impacto aos cofres públicos. Mesmo que a Câmara tenha dotação
orçamentária suficiente para cobrir estes gastos, falta esclarecer que o
legislativo deve gastar aquilo que for necessário para a manutenção dos seus
trabalhos, nada além disso. Se a Câmara de Bom Jardim não efetivar o total dos
gastos previstos para o ano, a sobra dos recursos deverá ser devolvida para a
Prefeitura investir na cidade, em demandas sociais importantes (saúde,
educação, etc.).
Portanto,
com o aumento de vereadores quem sairá perdendo serão os cidadãos de nosso
município. Desta forma, queremos que este decreto legislativo seja
imediatamente revogado. Ou será que precisaremos fazer protestos ou um
plebiscito para que este absurdo seja impedido?
Agradeço ao Jornal Mais BJ pelo
espaço concedido”.
Dário Antônio Aparecido J.
Sanches
25 de outubro de 2011
(por e-mail: dariosanches@yahoo.com.br
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