Criação de novos feriados está com os dias contados

Foi aprovado no último dia 7, o Projeto de Lei 1.399/08, que pretende acabar com a criação de novos feriados no Estado do Rio. Apresentado pelo deputado João Pedro (DEM), o projeto foi acatado em primeira discussão e terá que retornar à pauta em algumas semanas. Segundo seu texto, que foi aprovado com duas emendas de texto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a criação de datas para homenagear pessoas, santos, profissões e outros temas de interesse comemorativo no estado não implicarão mais na decretação de feriado. "É imperioso que esta Casa saiba acolher uma reivindicação que é de todo o setor de comércio do estado. É importante que se entenda que a atividade econômica clama por uma decisão como esta", destacou. O projeto encontrou resistência entre alguns deputados, que julgaram que a proposta cerceia os direitos dos parlamentares. "O projeto tem evidentes méritos, já que nós estamos saturados de tantos feriados. Mas este é um tema de difícil interpretação, pois cerceia um direito, o que o torna discutível do ponto de vista legal", admitiu o deputado Luiz Paulo (PSDB).