Mais facilidades para os pequenos negócios

Dos 92 municípios do Estado do Rio, 69 já aprovaram a Lei Geral. A legislação federal, sancionada em 2006, foi uma vitória para os micro e pequenos empresários, pois simplifica o pagamento de impostos, obtenção de crédito, acesso à tecnologia, exportação, venda para o governo e formalização. Na Região Serrana, apenas quatro municípios não estão em conformidade com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa: Trajano de Moraes, Guapimirim, São José do Vale do Rio Preto e Duas Barras. O objetivo é que em 2010 a Lei Geral esteja em 100% dos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Ao regulamentar a lei, os pequenos negócios – responsáveis por mais de 50% dos empregos de carteira assinada – se fortalecem, o que acaba contribuindo para o crescimento municipal.