quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

TCE-RJ vê ilegalidade em edital da Prefeitura de Nova Friburgo


Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovaram nesta terça-feira, 22 voto do conselheiro Julio Rabello pela ilegalidade do edital de pregão nº 61/10, da Prefeitura de Nova Friburgo, no valor de R$ 1,3 milhão, para compra de gêneros alimentícios destinados ao Hospital Municipal Raul Sertã, à Maternidade de Nova Friburgo e ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
O voto também estipula multa, de R$ 6 mil, à ex-secretária municipal de Nova Friburgo Jamila Calil Salim Ribeiro. No relatório, foi constatado que alguns alimentos como filé de peito de frango, batata inglesa e cenoura foram comprados com preços superiores ao cotados no Boletim de Preços da FGV/TCE em novembro de 2010.    
O Tribunal chegou a suspeitar que a diferença de preços fosse decorrente da inclusão do frete, mas a ex-secretaria, apesar de devidamente notificada, não enviou explicações para as dúvidas referentes à composição dos custos e ao plano logístico de transporte dos alimentos.

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