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Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), sob a presidência do deputado Paulo Melo
(foto), especialíssimo amigo de Bom Jardim, aprovou na última terça-feira, dia
27, em discussão única, o projeto de lei 859/11, que autoriza o Poder Executivo
a doar veículos da antiga frota de viaturas da Polícia Militar do Estado do Rio
(PEMERJ) a municípios localizados no estado. A proposta foi aprovada com quatro
emendas parlamentares. Elas acrescentaram a possibilidade de que os carros
sejam utilizados também pelo controle de trânsito – além dos já previstos
Guardas Municipais e Defesa Civil -, e criaram a necessidade de que o Governo
envie à Alerj relação de municípios contemplados e número de viaturas.
A proposta, do próprio Poder
Executivo, estabelece que os veículos sejam doados descaracterizados. O Poder
Executivo convocará os municípios a manifestar seu interesse em receber os
veículos. A escolha será feita a partir de análise da necessidade de cada um. O
texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para
vetá-lo ou sancioná-lo.
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