Câmara
de BJ responde de forma oficial sobre
“publicação
de repúdio” apresentada por leitor
Bom Jardim
08 de outubro de 2011.
Ao JORNAL MAIS BOM JARDIM
Jornalista Responsável
Luiz Antônio Dias
Venho por
meio deste esclarecer a carta do Sr. Dário Antônio Aparecido J. Sanches,
publicada na TRIBUNA DO LEITOR do dia 28 de outubro de 2011, edição nº 530,
pág.6 que assim reponde:
A
emenda constitucional 58 que em 2009, permitiu o aumento do número de
vereadores do nosso município que é de 15.000 a 30.000 habitantes de 09 para 11
vereadores.
Também
reduziu o valor do repasse da P.M.B.J. para a câmara de vereadores de Bom
Jardim de 8% da receita corrente líquida para 7%, o que inviabiliza a alegação
de aumento de custos. Estando incorretas as contas feitas e colocadas na
matéria do Jornal Mais.
Além
disso, informo que pela Lei Complementar Municipal n° 131 de 27.05.2011, não
concede aumento aos vereadores, e sim correção anual das perdas inflacionárias
de acordo com o artigo 37 inciso X, da constituição.
Informo
ainda que as sessões extraordinárias, não são mais passíveis de pagamento de
horas extras, desde 14.02.2006, data da edição da emenda constitucional n° 50.
Inteiro
ainda que a Câmara Municipal de Bom Jardim, não paga auxílio alimentação,
auxílio saúde, diárias e outros benefícios a vereadores tal como telefone
celular, cota da gasolina, auxílio para fazer cursos com despesas pela câmara.
Não temos nenhum desses benefícios da C.M.B.J. para os vereadores.
Assim
como tendo a informar que aos 04 anos anteriores do meu mandato como presidente
desta casa, foi devolvida pela Câmara Municipal de Bom Jardim, a importância de
R$ 469.718,64.
Sem
mais para o momento e colocando-me à disposição para quaisquer outros
esclarecimentos por conta do desgaste atual da classe política.
Não
se pode generalizar uma campanha contra os princípios democráticos, da
representatividade e dos próprios segmentos comunitários, que poderão
reivindicar mais para suas comunidades.
Foi
oportuna a sua indignação, pois nos permitiu um esclarecimento melhor,
transparente e sempre obedecendo à carta magna.
Jorge
Luiz DelduqueQuintes
Presidente
da Câmara Municipal de Bom Jardim
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