A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou em primeira discussão esta semana o projeto de lei 2.727/09, que diz que a reprovação deverá ser fundamentada por escrito, “comprovando a incompatibilidade do perfil do candidato com a função pública em análise, sob pena de nulidade do ato”.
O projeto é assinado pelo deputado Flávio Bolsonaro (PP), que quer dar ao candidato rejeitado o acesso ao conteúdo desta fundamentação, além da possibilidade de requerer novo teste. “A proposta dá transparência ao processo seletivo, dando publicidade ao perfil que o Estado busca para preencher os quadros, e permite ao candidato tomar conhecimento dos motivos que levaram à reprovação”, resume Bolsonaro.
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