Taxistas pedem aos vereadores para modificar lei municipal recentemente aprovada
CESAR CARVALHO (JORNAL MAIS) - Diversos motoristas de táxi de Bom Jardim estiveram reunidos com os vereadores no gabinete do presidente Jorge Quintes, pouco antes do início da sessão parlamentar do último dia 30, segunda-feira. Coube ao taxista Dângelo falar em nome dos demais colegas, quando reivindicou a mudança no artigo 3º da Lei Municipal nº 1.305, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Paulo Barros no último dia 5 de abril. A referida lei, publicada na edição 505 do JORNAL MAIS do dia 13 de maio, dispõe sobre as novas regras do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel, na modalidade “táxi”.
Em seu artigo 4º, a lei dispõe sobre a padronização e identificação dos táxis que servem ao município, através de aplicação de faixas adesivas laterais na cor laranja, contendo a palavra “TÁXI” e a sua numeração, dando aos taxistas o prazo de até dois anos para se adequarem às novas exigências. Mas é o artigo 3º que vem causando maior preocupação aos taxistas, uma vez que extingue o chamado “efeito de sucessão”, impedindo a transferência da autorização para exploração do serviço, concedida pela prefeitura, para um filho ou parente do motorista, quando este se aposentar, ficar doente ou vier a falecer. De acordo com a lei, a autorização é pessoal e intransferível, não podendo ser objeto transação financeira.
Os taxistas alegaram que, da forma como está, a lei pode pôr em risco a vida dos condutores, uma vez que a profissão é muito cobiçada, pelas facilidades concedidas pelo governo federal para a aquisição de veículos novos, sem impostos e com financiamento facilitado. Os vereadores afirmaram então que aprovaram a lei com base numa lei federal, que dispõe sobre o assunto, estando a lei municipal de acordo com o que determina a legislação federal. Entretanto, os motoristas alegaram que a legislação da cidade do Rio de Janeiro permite o efeito sucessório, podendo cada município legislar independentemente do que é determinado pelo governo federal.
Após ouvir a explanação do grupo de taxistas, Jorge Quintes afirmou então que enviará ao Rio de Janeiro, o procurador jurídico da Câmara, Dr. Tárcilo Mesquita, com o objetivo de se informar sobre a legislação carioca a respeito do assunto.
Festa do Motocross em São José recebe elogios
Os vereadores Nilton Benvenuti e Simone Capozi elogiaram a organização e a realização da festa do Motocross realizada no último final de semana em São José do Ribeirão. Disseram que a festa, que além do Motocross teve diversas atrações como a participação de jipeiros e apresentações musicais, foi um grande atrativo para os moradores do segundo distrito e também para as centenas de visitantes que foram prestigiar o evento. O único ponto negativo, segundo os vereadores, foi a ausência da Guarda Municipal para disciplinar o trânsito, que foi muito intenso. A ponte do Exército também esteve bastante movimentada no final de semana, devido ao grande número de veículos com destino a São José.
Ademyr lamenta que ponte da Barra permita passagem para um só veículo
Apesar de elogiar a construção da nova ponte da Barra de Santa Teresa, o vereador Ademyr Faria lamentou que a mesma permita apenas a passagem de um veículo por vez, quando deveria ser de mão dupla, permitindo a passagem de dois veículos. Disse que ainda não sentiu nenhuma mudança no trânsito da ponte do Exército e que talvez seja preciso colocar guardas municipais na entrada de Bom Jardim, para orientar os motoristas que vêm do centro-norte com destino a Nova Friburgo, para que se direcionem para o Campo Belo e de lá para a ponte da Barra, onde podem retornar à RJ-116 sem passar pelo centro da cidade.
Benvenuti revelou que São José está sem televisão há 15 dias
Na sessão do último dia 30, o vereador Nilton Benvenuti disse que os moradores do distrito de São José estão reclamando do sinal das emissoras de televisão, pois há 15 dias estão captando apenas a “TV Chuvisco”. Com isso, as mulheres são as principais prejudicadas, pois ficam sem poder assistir suas novelas, enquanto os homens se dirigem para os bares e casas de amigos, para verem seus jogos de futebol, que só são captados por quem possui antena parabólica ou TV por assinatura.
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