Terminou neste dia 25 de setembro, de acordo com o calendário eleitoral, o prazo para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgasse os recursos de registro de candidatos para as eleições deste ano. No entanto, só no último mês o tribunal recebeu mais de quatro mil processos de todo o país, mais do que o total recebido durante as eleições de 2004.
E o número de recursos ainda pode ser muito maior. Só no Estado do Rio, dos mais de 600 recursos foram encaminhados ao TSE pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e destes, apenas 5% haviam chegado a tempo em Brasília, segundo relatório da Secretaria Judiciária. Ainda assim, um número ínfimo pôde ser apreciado dentro do prazo previsto no calendário. Como a lei prevê o direito de recurso até a última instância, há o risco de que candidaturas indeferidas – por rejeição de contas, dívidas com a Justiça Eleitoral e até por ausência de comprovação partidária e outras irregularidades – possam concorrer por falta de julgamento de seus recursos pelo TSE.
Assim, cai por terra o esforço feito em primeira e segunda instâncias para afastar das eleições, se não os candidatos com folha penal, pelo menos os maus administradores, que por enquanto, estariam livres para continuar na disputa e serem eleitos. O que pode acontecer é a impugnação ocorrer após a eleição do candidato em dívida com a Justiça Eleitoral ou com contas indeferidas pelo TCE-RJ. Neste caso, os candidatos que estariam plenamente aptos desde o início da campanha política temem que, uma vez impugnados, o vice seja reconduzido ao cargo e não o segundo colocado.
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