Governador Sérgio Cabral (foto ao lado) foi contra o projeto, mas teve veto derrubado pelos deputados.
Santas Casas, associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), associações Pestalozzi, Associação Fluminense de Reabilitação (AFR) e Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) terão isenção de ICMS nas contas de energia e gás. A desobrigação, que equipara as instituições às igrejas e templos de qualquer culto, foi garantida pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) na terça feira desta semana, dia 9 de agosto.
O Parlamento derrubou, por unanimidade, com 48 votos, o veto do governador ao projeto de lei 3.581-A/06, do presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB). Ele inclui as entidades na Lei 3.266/99, que concede o benefício às igrejas. “Serviços importantes e de ponta, como é o caso da ABBR, correram o risco de fechar as portas por causa de dívidas. Quando o Estado aceita perder um pouco do ICMS para beneficiar trabalhos como estes, está dando um grande passo”, aponta Paulo Melo. O texto será promulgado nos próximos dias.
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