OSWALDO FREIRE*
LICENÇA-MATERNIDADE
O deputado federal Ricardo Barros (PR) noticia que, desde setembro de 2008, empresas privadas e as Administrações Públicas federal, estadual e municipal podem ampliar a licença-maternidade dos 120 dias obrigatórios para 180 dias, com salário integral. Essa possibilidade alcança também as mães adotivas. A nova lei, que melhorou a vida de mães e bebês brasileiros, nasceu de uma parceria do Congresso Nacional com a Sociedade Brasileira de Pediatria, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO
O senador Francisco Dornelles (RJ) parabenizou o Governo da União pelo lançamento do marco regulatório da exploração de petróleo na camada pré-sal. No entanto, Dornelles declara que há divergências em relação a alguns pontos das novas regras, e dúvidas sobre a fonte dos recursos necessários para a exploração. Na avaliação do senador, as metas estabelecidas pelo Governo poderiam ser plenamente alcançadas sem mudar o regime mais eficiente, competente, transparente e democrático de concessão.
PLANO DE SAÚDE
Cerca de um terço dos idosos brasileiros tem plano de saúde – é o que demonstra pesquisa do IBGE. A cobertura atinge 5 milhões de pessoas com 60 anos de idade ou mais, representando 29,4% da população nesta faixa etária. Dentre os usuários idosos do Sistema Público de Saúde, apenas 5,8% têm renda acima de três salários mínimos per capita, enquanto 34,2% têm renda entre um e dois salários mínimos per capita. O comentário é do deputado federal Nelson Marquezelli (SP).
TRAGÉDIA DA FOME
Segundo o deputado federal Leandro Sampaio (RJ), 6 milhões de crianças morrem por desnutrição a cada ano. As mais recentes estimativas da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) indicam que, por dia, morrem 25 mil pessoas vítimas da fome e da pobreza. “A tragédia da fome em meio a um século de opulência é dramática na realidade atual do mundo”, critica Sampaio.
REMUNERAÇÃO DIGNA
O deputado federal Rodrigo Maia (RJ) apóia a Proposta de Emenda Constitucional 300, a qual determina que a remuneração dos policiais militares estaduais não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também ao Corpo de Bombeiro Militar.
IMPORTAÇÃO DE PELES
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.284, do deputado Felipe Bornier (RJ), que proíbe a importação de peles de animais exóticos, cães e gatos, além de produtos delas derivados. A importação só será permitida para fins educacionais e científicos. Felipe explica que, em 2000, os EUA proibiram o comércio e a fabricação de produtos oriundos de peles de cães e gatos. A mesma regra foi adotada pela União Européia há dois anos, após surgirem denúncias de abate dos animais com uso de métodos cruéis, sobretudo na China, que responde por mais da metade do comércio mundial de peles.
AGENTES DE INSPEÇÃO
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o PL 4221, de 2008, do deputado Luiz Sérgio (RJ), que inclui os agentes de inspeção do trabalho na lista de autoridades com direito de atuar nos portos. Os agentes de inspeção do Ministério do Trabalho exercem atividades regulares nos portos, mas não são mencionados na Lei dos Portos (8.630, de 1993) entre as autoridades que ali atuam.
MAIS INVESTIMENTOS
De acordo com o deputado federal Carlos Santana (RJ), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado autorizou o Governo da União a tomar um empréstimo de cerca de R$ 16,4 bilhões para financiar construção de 4 submarinos e pagamento de assistência francesa para a construção de um submarino nuclear, além da construção de 50 helicópteros de médio porte e aviões modelo EC 725 para as Forças Armadas. A proposta autorizada pela Comissão foi aprovada por unanimidade e ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado.
ESCLEROSE MÚLTIPLA
Diferentemente do que muitos pensam, a esclerose múltipla não é predominantemente uma doença da terceira idade; ao contrário, ela acomete principalmente jovens entre 15 e 45 anos. “A esclerose múltipla é uma doença que progride e no início há muita inflamação, porém a degeneração também ocorre. Com o avanço da doença, a inflamação torna-se menor, mas a degeneração permanece”, explica o deputado federal Fernando Coruja (SC).
POLÍTICAS PÚBLICAS
A convite do Unicef e da União Interparlamentar, a deputada federal Rita Camata (ES) participou, na Costa Rica, do seminário latino-americano sobre como os Parlamentos da região enfrentam a violência contra a infância. Segundo dados, a violência vitima anualmente cerca de 40 milhões de crianças e adolescentes em toda a América Latina. “O objetivo do seminário é compartilhar experiências de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, bem como discutir mecanismos para a participação de meninos e meninas nos espaços de interlocução e na formulação de políticas públicas”, relata a parlamentar.
(*) É diretor da SDE Assessoria, de Brasília.
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