A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em primeira discussão, neste último dia 8, o projeto de lei 2.285/09, que, para evitar a má-fé no serviço de mecânica, estabelece que o comércio especializado na venda e no oferecimento da mão de obra para a colocação de peças nos veículos, apresente o valor da peça e da mão de obra para sua colocação em separado para o cliente. O projeto, do deputado Armando José (PSB), diz ainda que sejam emitidas duas notas fiscais, uma para cada transação comercial, pois deve se levar em conta que nas peças é recolhido Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e, na mão de obra, Imposto sobre Serviço (ISS).
Segundo o parlamentar, isso acabaria com a cobrança abusiva frequentemente praticada nesses tipos de estabelecimentos. “Uma peça pode ter o valor aumentado em até 600 %, o que é um verdadeiro assalto ao bolso daqueles que necessitam deste tipo se serviço”, alerta o deputado. Além disso, o comércio que oferecer a mão de obra para colocação de peças vendidas deverá manter em local visível a tabela para prestação de cada tipo de serviço.
Nenhum comentário:
Postar um comentário