Assessoria de Imprensa (ALERJ)
A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, no último dia 15, em
segunda discussão, o projeto de lei 1.949/08 que cria o “Programa Estadual
de Certificação de Unidades Produtivas Familiares”.
Assinada pela deputada Beatriz Santos (PRB), a proposta cria um certificado socioambiental e busca garantir o uso sustentável dos recursos naturais. Os produtores rurais familiares que aderirem voluntariamente ao programa poderão receber pagamento anual por serviços ambientais e incentivos para a adoção de práticas produtivas sustentáveis. O valor será estabelecido na regulamentação, mas a fonte é citada pelo projeto: o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam). Os produtores também poderão ter acesso a serviços e programas do governo voltados à produção sustentável e a linhas de crédito e financiamento. “Tendo o Zoneamento
Ecológico-Econômico do estado como instrumento norteador do programa,
busca-se com o projeto a melhoria das políticas de preservação ambiental e de desenvolvimento sustentável”, diz a parlamentar. O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
O programa de certificação terá quatro fases: a do termo de adesão, com duração de 12 meses; a certificação básica, de 24 meses; a intermediária, de 24 meses; e a certificação plena, com duração de 48 meses. Uma vez assinado o termo de adesão, a produção será classificada e enquadrada nas fases de acordo com o nível de sustentabilidade. O texto também cria a unidade executora do programa, que terá a incumbência de fazer o planejamento.
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