Assessoria de Imprensa (ALERJ)
Tornar mais clara a regra que obrigou a disponibilização de avisos sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) em banheiros públicos é o objetivo do deputado Marcos Soares (PDT). Para isso, ele apresentou o projeto de lei 2.210/09, que modifica norma em vigor para detalhar o conceito de banheiro público. Aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), dia 28 agora, o texto apresenta uma nova definição sobre o que devem ser considerados banheiros públicos: “aqueles colocados à disposição da população em prédios públicos, estabelecimentos comerciais e eventos públicos ou privados”. Segundo o parlamentar, a proposta aprimora a regra. “Estamos contribuindo para que campanha tão importante seja aplicada corretamente”, afirma. A definição anterior era a seguinte: “consideram-se, para efeito desta Lei, sanitários de uso público aqueles colocados à disposição da população em estabelecimentos públicos ou privados”.
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