Erro de cálculo da Aneel pode ter dado quase R$ 2 bi de prejuízo a consumidores
Da Redação (JORNAL MAIS) - O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro abriu inquérito civil para apurar os prejuízos ao consumidor causados pelos erros de cálculo no reajuste de contas de luz nos últimos cinco anos. Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), a metodologia equivocada adotada pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deu às concessionárias de energia ganhos indevidos anuais entre R$ 1 bilhão a R$ 1,8 bilhão.
Na investigação aberta pela Procuradoria de Nova Friburgo, o MPF já pediu esclarecimentos à Aneel sobre os reajustes praticados pelas concessionárias que atuam em onze municípios da região, como Bom Jardim, Nova Friburgo, Cantagalo e Carmo.
Entre as informações solicitadas, estão os índices dos reajustes aplicáveis se não houvesse a falha metodológica apontada pelo TCU e a tarifa a ser cobrada com base no cálculo correto. As duas investigações instauradas pelo MPF/RJ pretendem esclarecer os valores indevidamente recebidos por cada concessionária que atua no Estado. Em ambos os casos, a atuação do MPF visa à defesa do consumidor e da área econômica. A ação está sendo coordenada pelo MPF em todo o país.
Em Brasília, o grupo de trabalho Energia e Combustíveis, da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, pedirá o ressarcimento dos consumidores pela tarifa de luz paga a mais. Os procuradores da República que compõem a força-tarefa discutirão com a Aneel uma forma de reembolsar os prejudicados pelo cálculo errado. Se houver resistência das distribuidoras em atender à solução negociada com a agência reguladora, os procuradores pretendem coordenar a proposição de ações civis públicas pelo MPF nos Estados e no Distrito Federal. Ainda não foi definido se o valor cobrado a mais será devolvido aos consumidores ou virá em forma de descontos nas contas de energia elétrica.
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