Ana Amelia Mendes (PMBJ) - Diante do Estado de Calamidade Pública em que o município de Bom Jardim se encontra, importante relatar que a catástrofe foi considerada uma das piores tragédias mundiais, a prefeitura informa que:
= No dia 28 de fevereiro, o prefeito de Bom Jardim, Paulo Barros, recebeu a notícia de que o governo do estado, através da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), liberou e atenderá a solicitação do prefeito para construção de duas pontes para veículos no município, uma no lugar da conhecida “ponte do Zé do Gino”, na localidade de Barra de Santa Tereza e a segunda, ligará os bairros São Miguel, onde era o Centro de Saúde Honório de Freitas Guimarães, e Jardim Ornellas.
= Diante da extrema necessidade de o município voltar a ter seus acessos restabelecidos, a obra para construção da ponte na Barra de Santa Tereza já começou e tem previsão de término dentro de 40 (quarenta dias), segundo o governo estadual. E a ponte a ser construída, somente para veículos leves, com ligação entre os bairros São Miguel (no local do posto de saúde) está em fase de aprovação no Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O atual sub-secretário de estado, Affonso Monnerat, junto ao prefeito Paulo Barros e autoridades estaduais, acompanham o trâmite para a aprovação.
= Já o tumulto ocasionado pelo aumento considerável de veículos, fez a Prefeitura contratar uma empresa de trânsito, que dispõe de profissionais técnicos para confecção do projeto e logística do trânsito, na qual está responsável pelo tráfego de veículos no município. Vale lembrar que o tráfego sobre a ponte, assim como sua manutenção é de inteira responsabilidade do Exército Brasileiro, o que limita a atuação da Prefeitura diante do exposto.
= As dificuldades encontradas pelos pedestres para se locomoverem em direção ao trabalho, escola e afins, é também uma preocupação do Prefeito Paulo Barros. Por isso, além da única alternativa - “pinguela”, é importante ressaltar que construída com recursos da prefeitura, o governo do estado também já iniciou a construção de uma passarela provisória onde estava instalada a Passarela da Amizade, ligando os bairros São Miguel e Jardim Ornellas, com previsão para utilização dentro de 20 (vinte) dias.
= É fato a inoperância da Concessionária Rota 116, responsável pela manutenção da RJ-116, quanto às consequências dramáticas devido à queda da ponte na rodovia. Dessa forma, o Executivo Municipal, entende-se aqui por Prefeitura Municipal de Bom Jardim, junto ao governo do estado, cobram respostas e soluções da concessionária. Assim como a proposição de uma ação civil pública por parte da prefeitura, na qual pede a interrupção imediata da cobrança do pedágio até a reconstrução da ponte e recuperação da rodovia, sob pena de multa diária de R$ 100 mil pelo descumprimento desta ordem judicial, a apresentação do projeto, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, e a realização da obras de reconstrução da ponte e recuperação da rodovia, no prazo de até 90 (noventa) dias para início e término, sob pena de multa.
= O tráfego pelo distrito de Banquete é de suma importância para desafogar o trânsito dentro da cidade, e a prefeitura, ciente da realidade da grande necessidade de utilização da ponte do distrito de Banquete, o estado já sinalizou positivamente para realizar os serviços de reestruturação, caso não seja possível, de construção de uma nova ponte para trafegar até caminhões.
= Considerando a perda parcial da frota municipal, o município aguarda também a concretização de convênios com o governo federal. O Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) doou uma máquina patrol e uma retroescavadeira o que auxiliará na limpeza e conservação de estradas de todo o município. Os equipamentos estão a caminho do município.
= A grande desordem pública ocasionada pela enxurrada que atingiu Bom Jardim no dia 12 de janeiro, é resolvida através dos serviços de limpeza realizados em todo o município e se encontram em fase final. Desde o dia da catástrofe, cerca de 200 homens e máquinas, contratados pela Prefeitura Municipal de Bom Jardim, trabalham de forma intensa para que a cidade fique limpa.
= Diante da ação da população de limpar suas residências, assim como ajudar amigos, parentes, vizinhos, a realizarem tal serviço, a prefeitura de Bom Jardim diagnosticou a necessidade de fazer a aplicação de vacinas antitetânica, o que resultou na administração de mais 2.000 (duas mil) doses.
= Outro ponto de rápida resolução foi a confecção de documentos para as vítimas que os perderam. O Detran/Rio em parceria com a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, assim como a Casa Civil da Presidência da República, Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Fundação Leão XIII, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Emater-Rio e INSS promoveram no município um mutirão para retirada de documentos. Os documentos disponíveis para a população de forma gratuita foram: identidade, CPF, carteira de trabalho, habilitação, (todos 1ª e 2ª vias), assim como informações sobre seguridade social. A iniciativa teve como objetivo oferecer mais um serviço público de qualidade no esforço de minimizar a tragédia.
= A situação dramática também assolou o comércio local que obteve grandes perdas. O diagnóstico desfavorável fez com que a prefeitura de Bom Jardim, junto à Câmara Municipal, Sebrae, Investe Rio, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal promovessem um encontro com empresários e empreendedores do município para consultas gratuitas sobre linhas de crédito especiais, criadas por meio do Programa Emergencial de Reconstrução do Estado do Rio de Janeiro e do Programa de Apoio Solidário (PAS) na Região Serrana, destinadas a recuperar os empreendimentos afetados pelas chuvas.
= A situação emergencial mostrou o importante papel da gestão pública municipal diante de toda a catástrofe natural, ressaltando a colocação de que os estragos provocados
= O município de Bom Jardim ganhou circulação nacional, junto aos outros seis municípios da Região Serrana, devido à grande exposição, a Receita Federal doará R$ 909 mil em objetos apreendidos. O município aguarda a doação para que a distribuição seja feita aos atingidos diretamente pela tragédia.
= O Carnaval está aí e pensando nisso, a Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social está agilizando a entrega das cestas básicas, que é realizada casa por casa.
= É de total conhecimento que muitas famílias tiveram suas residências interditadas totalmente, e condenadas à demolição, todas elas constatadas através de laudo técnico da equipe da prefeitura e do governo do estado, através da confecção de cerca de 1.200 (mil e duzentas) vistorias, consequentemente 302 aluguéis sociais foram concedidos pelo governo do estado e foram iniciadas as demolições. A prefeitura analisou terrenos para construção das moradias para as vítimas da catástrofe.
= As ações tomadas nos primeiros dias e de forma emergencial por parte da Prefeitura Municipal de Bom Jardim junto à Câmara Municipal, na tentativa de amenizar e atenuar o sofrimento da população, foram:
*Instalação de centrais de apoio visando à assistência das comunidades com distribuição de cestas básicas, água, medicamentos, material de limpeza e higiene pessoal;
* Reconstrução da rede de águas em diversos bairros, levada também pela enxurrada, através da interferência direta do então prefeito Affonso Monnerat junto à Cedae. Uma ação conjunta entre Prefeitura Municipal de Bom Jardim e Governo do Estado do Rio de Janeiro;
*Restabelecimento do fornecimento de luz, mais uma parceria da Prefeitura Municipal de Bom Jardim junto à Concessionária de Energia Ampla;
*Mesmo diante da falta de acesso e sem comunicação, equipes da Secretaria Municipal de Saúde realizaram mutirão com visitas domiciliares e atendimento médico a toda população;
*Instalação de abrigos para atender as vítimas da enxurrada pela Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social. Apoio e dedicação integral de voluntários e grande volume de doções recebidas pelo município;
* Instalação da ponte metálica montada pelo Exército Brasileiro em atendimento ao então Prefeito Affonso Monnerat junto ao Governador Sérgio Cabral fazendo a ligação entre bairros e municípios;
*Reconstrução e manutenção da estrada que liga o distrito de Bom Jardim ao distrito de Banquete;
* Confecção de acesso provisório entre o bairro Bem-te-vi e São Miguel, no primeiro momento apenas para pedestres e, em seguida, para carros e caminhões pequenos;
= Considerando a parceria sólida entre a Prefeitura Municipal de Bom Jardim e a Câmara Municipal, a Casa Legislativa, representando os anseios da população bom-jardinense atua desde o dia 12 de janeiro de maneira a reagir e amenizar o sofrimento do povo. Seguem ações da Câmara Municipal:
*participação de encontro com a Presidenta Dilma em busca de unidades habitacionais para o município;
*encaminhamento de documento oficial à Agetransp, cujo teor é de reclamação sobre a cobrança de pedágio na RJ-116 Bom Jardim/Nova Friburgo;
*iniciativa de recolher assinaturas (mais de 5000 para anexar às ações no Ministério Público e Defensoria Pública);
*reunião com o Sub-secretário de Reconstrução da Região Serrana, Affonso Monnerat, a fim de solucionar problemas causados pela tragédia;
*representação
*reunião com o Secretário de Trânsito e Guarda Municipal, Alexandre Carvalho, para esclarecimento sobre o funcionamento do trânsito de Bom Jardim;
*criação da comissão para fiscalização e ouvidoria das queixas dos munícipes, por parte dos funcionários públicos;
*agendamento de reunião com o Governador Sérgio Cabral para uma resolução da ponte na RJ-116.
Ademais, considerando a força do povo bom-jardinense a Prefeitura de Bom Jardim junto à Câmara Municipal agradece sua estimada e importante contribuição e reafirma a vontade, perseverança e honestidade em suas ações para reconstruir Bom Jardim.
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