CESAR CARVALHO (JORNAL MAIS) - Na sessão do último dia 9, segunda-feira, o plenário da Câmara ficou lotado por um grande número de funcionários públicos municipais, que foram acompanhar a reunião ordinária dos vereadores. Pouco antes da sessão, o presidente do Sinsep – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bom Jardim, Geraldo Adilson Ayres, o Geraldinho, acompanhado de alguns membros de sua diretoria, esteve reunido com o presidente da Câmara, Jorge Quintes e demais vereadores, quando entregou ao chefe do Legislativo uma carta apresentando argumentos e a posição oficial do Sinsep em relação à futura apresentação dos projetos de lei municipal que instituem o novo “Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (Plano de Cargos e Salários)”, dos servidores da Prefeitura de Bom Jardim, bem como do Magistério e ainda, a reforma do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Segundo a diretoria do Sinsep, a prefeitura incumbiu uma empresa particular de elaborar o novo plano, sendo que o sindicato solicitou na época ao Executivo, a formação de comissões de servidores, de modo a acompanhar e opinar na execução dos trabalhos, uma vez que se trata do futuro de todos os funcionários da PMBJ. O Sinsep alegou no documento, que embora as comissões tivessem sido formadas, as mesmas não tiveram acesso aos trabalhos realizados pela empresa contratada, tendo essa diversas vezes se limitado a dizer que “as sugestões do sindicato não eram viáveis”. “O Sinsep teve acesso apenas a uma cópia do “esboço” do projeto de lei, com as modificações que serão introduzidas no plano de carreira dos servidores, do magistério e do novo estatuto da categoria, esboço esse datado ainda da época da administração do ex-prefeito Affonso Monnerat”, disse Geraldinho no documento.
Agora que a empresa concluiu a tarefa, sem ouvir a opinião dos maiores interessados, os trabalhadores, os projetos de lei deverão seguir tramitação e serem encaminhados à Câmara para análise e votação. Entretanto, os servidores em assembleia, já deliberam que as alterações pretendidas colocam seriamente em risco o futuro profissional de todos os funcionários municipais e, imediatamente, decidiram expedir o ofício, ora encaminhado à apreciação dos vereadores, solicitando que os mesmos aguardem os estudos que estão sendo feitos por parte do magistério municipal e do Sinsep, antes de proceder à votação e aprovação dos referidos projetos. Dando prosseguimento, o documento pede que os projetos não recebam tramitação até os estudos do Sinsep serem concluídos e encaminhados, com o intuito de se evitar a perda de benefícios já adquiridos e lesão aos direitos já conquistados. O Sinsep pede ainda que os edis, caso necessário, procedam tantos pedidos de vista quanto possível, a fim que de possa dar tempo de serem anexadas ao mesmo emendas de interesse dos trabalhadores.
Após o documento ser lido em plenário, pela secretária da Câmara, Simone Capozi, os vereadores Zé Nilton, Elisabeth Heckert (Beta), Carlos Gastão, Ademyr Faria, Simone Capozi e Jorge Quintes imediatamente se posicionaram a favor do funcionalismo público, dizendo que rejeitarão as propostas que forem lesivas aos servidores e retirarem seus direitos e conquistas. Os edis Luiz Chevrand, Nilton Benvenuti e Joelson Veiga, embora não tenham se pronunciado na tribuna, afirmaram que também estão favoráveis aos trabalhadores. Finalizando a sessão, o presidente Jorge Quintes, revelou que não cabem emendas aos projetos de lei do Executivo, que só podem ser aprovados ou rejeitados na íntegra. No caso de rejeição, os mesmo só podem retornar à votação após serem modificados em seu conteúdo, alterando-se os textos em desacordo com a opinião da maioria dos vereadores. “Como também sou funcionário público, não vou legislar contra mim mesmo”, concluiu Jorge Quintes, tranquilizando os servidores presentes.
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