Deputado Glauber quer maior controle sobre os recursos enviados à região Serrana

O Deputado Federal Glauber (PSB/RJ) – foto – acaba de protocolar na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, um requerimento com propostas para fiscalizar os recursos que as cidades da Região Serrana do Rio receberam depois da catástrofe de janeiro deste ano.

O Governo Federal, de forma imediata, liberou verbas para atender demandas emergenciais, inclusive para pagamentos de aluguel social. A própria página na Internet do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, divulgou informações sobre a liberação de verba para atender “o maior desastre natural ocorrido no país”. Para o Deputado Glauber, a Câmara dos Deputados tem a obrigação de fiscalizar: “Já que houve uma resposta firme por parte da União para aliviar e sanar o sofrimento de toda população atingida, sem dúvida alguma esta Comissão possui o dever de fiscalizar a aplicação dos recursos federais por partes dos Municípios. Como se trata de um valor que é alocado em inúmeras contratações diretas diante do estado de calamidade pública decretado, não é crível ficar sem qualquer análise por parte desta Comissão”, defendeu o Parlamentar.

Além de fiscalizar, o Deputado propôs que a Comissão receba das Prefeituras das cidades atingidas, informações indispensáveis na confecção de um relatório. “Precisamos saber e entender onde os recursos estão sendo aplicados. Já tentei ter acesso a essas informações de forma informal e não fui atendido! Agora, proponho que a Comissão faça isso oficialmente”, explicou o Parlamentar.

Se os membros da Comissão de Fiscalização e Controle aceitarem o requerimento entregue por Glauber, a metodologia da fiscalização poderá ser efetivada através da análise de todos os documentos relacionados aos contratos contemplados com a verba repassada pelo Governo Federal, atendimento aos programas de “aluguel social”, além de uma rigorosa fiscalização in loco para se obter os dados e informações necessárias. Tudo isso com o auxilio do Tribunal de Contas da União.