Segundo relatório do Tribunal de Contas da União, um esquema fraudulento envolvendo uma construtora principal acionista da concessionária Rota-116, pode causar um rombo de mais de R$ 100 milhões aos cofres do governo fluminense.
Auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que as obras no Arco Metropolitano, no trecho da BR-493 — entre o entroncamento da BR-040, BR-116 e BR-101 (Porto de Sepetiba) — podem gerar aos cofres públicos do estado prejuízo de R$ 100,8 milhões. Foram encontrados indícios de superfaturamento de 41,3% no valor da areia. E acréscimos de 4.018% na contratação de serviço de geogrelha de poliéster e de 703% na indenização de jazidas. As obras estão orçadas em R$ 965 milhões, mas o estado prevê gastar R$ 1,1 bilhão, segundo a secretaria estadual de Obras. Entre as empresas que participam do trabalho está a Delta Construções — do empresário Fernando Cavendish —, que desde 2007 acumula R$ 1 bilhão em contratos com o governo.
A proximidade entre ele e o governador Sérgio Cabral veio à tona dia 17 do mês passado, com a queda na Bahia do helicóptero que levava amigos e a nora de Cabral de Porto Seguro para o Jacumã Ocean Resort, em Trancoso. O governador e o grupo participariam da festa de aniversário de Cavendish. A Delta é responsável pelo lote 4 do Arco Metropolitano. É nele que o relatório 014.919/210-9 do TCU, na página 21, aponta ter ocorrido o maior acréscimo em serviços de terraplanagem: 87%. O relatório cita ainda, na página 1, que, “em junho de 2010, quando foram realizados os trabalhos de fiscalização, a obra tinha apenas 6,3% dos serviços executados”. O documento do TCU sugere a paralisação na execução da obra, considerando que foram detectados “sobrepreço decorrente de jogo de planilha (esquema para a inclusão de aditivos na obra); sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado; critério de medição inadequado ou incompatível com objeto real pretendido”.
Deputados querem análise criteriosa dos contratos - Os contratos da Delta com o governo vão passar por ‘pente-fino’ da bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alerj). O motivo seria a “falta de transparência” nas licitações relativas à maioria dos acordos que “permitiram reajustes indevidos”, segundo afirma o deputado Marcelo Freixo (PSOL). De acordo com o parlamentar, os aditivos aos contratos seriam “manobra para aumentar o preço”. “O que acontece no Arco Rodoviário é o mesmo que aconteceu nas obras do Pan”, acusa Freixo. As construções para os Jogos Pan-americanos foram orçadas em R$ 400 milhões, mas, no fim das obras, foram gastos R$ 4 bilhões. O deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) quer que todos os contratos — incluindo os que foram fechados com dispensa de licitação em virtude da emergência do serviço — sejam auditados, e que as planilhas de preços adotados sejam minuciosamente comparadas com os valores praticados no mercado.
Estado repassa milhões em investimentos na estrada - A parceria da Construtora Delta com o governo do Estado do Rio vai além das obras do Arco Rodoviário. Desde 2001, a empresa é a principal acionista da Concessionária Rota 116 S/A, empresa que administra a rodovia RJ-116, que liga Itaboraí a Macuco. Mas a concessão da estrada à Delta não impediu que o estado continuasse a executar serviços na pista. Em abril do ano passado, a Secretaria de Obras liberou R$ 22 milhões para investimentos na estrada. Os recursos estão sendo usados na construção do contorno de Nova Friburgo, na criação da terceira pista e em pequena contenção de encosta. Segundo o estado, a execução de obras em áreas concedidas é prevista em contrato, para evitar desequilíbrio financeiro e consequente reajuste do pedágio. A Rota 116 também foi beneficiada com repasse de R$ 8 milhões, nas chuvas de abril e agora pleiteia mais R$ 7,5 milhões em indenizações pelos danos causados à estrada pela catástrofe de janeiro.
A rodovia tem quatro praças de cobrança entre Itaboraí e Macuco: um veículo pequeno paga R$ 3,70. Em 11 anos de concessão, a empresa já arrecadou mais R$ 200 milhões e lucrou perto de R$ 30 milhões. Um novo aumento na tarifa, cujos índices ainda não foram divulgados, está previsto para entrar em vigor a partir de 1º de agosto. Além disso, as obras de reconstrução da ponte no km 102 da RJ-116, levada pelo temporal de janeiro, também estão sendo feitas com recursos do estado.
Contratos sem licitação - Os negócios do empresário Fernando Cavendish com o estado superam R$ 1 bilhão, sendo que 25% teriam sido fechados em contratos sem licitação, conforme levantou o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha. Só em 2010, a Delta recebeu R$ 506 milhões. Outra descoberta, feita pelo deputado Marcelo Freixo, mostra que a mesma construtora obteve R$ 100 milhões a mais em contratos assinados entre 2007 e 2010, graças a termos aditivos.
Fonte: Jornal O Dia (repórteres: Christina Nascimento e João Antônio Barros).
Nenhum comentário:
Postar um comentário