População e os internautas fazem campanha pelo fim da assinatura dos telefones fixos

Projeto do deputado cearense Marcelo Teixeira (foto) é o de maior apoio popular na Câmara Federal

Se depender da vontade da população, a famigerada cobrança da assinatura básica de telefonia fixa está com seus dias contados. O projeto de lei 5476/2001, de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PSDB-CE), é o campeão de manifestações de apoio na Câmara dos Deputados, com uma média de 30 mil a 40 mil ligações mensais desde dezembro de 2003. Segundo a Câmara, a região Sudeste é a que mais reivindica o fim da cobrança. As ligações são coletadas pela Central de Comunicação Interativa da Câmara e não são tratadas como abaixo-assinado, mas como livre manifestação da sociedade.

O projeto de lei de Teixeira prevê o fim da cobrança da assinatura básica, que custa R$ 40,37, para o telefone residencial e R$ 56,08, para a linha comercial. Caso seja aprovado, o consumidor pagará apenas pelas ligações feitas e não precisará da assinatura, que dá direito a uma franquia mínima de 100 pulsos, que será transformada em 200 minutos a partir de março. O texto, em tramitação no congresso desde 2001 e, atualmente, está nas mãos da “Comissão de Defesa do Consumidor” da Câmara, devendo ser votado agora no mês de março.

As empresas de telefonia afirmam que o fim da assinatura básica colocaria em risco seu equilíbrio econômico-financeiro, o que comprometeria os investimentos futuros e a qualidade dos serviços. Mas, a cobrança da assinatura tem sido constantemente questionada na Justiça por associações de consumidores, que muitas vezes, conseguem decisões favoráveis, principalmente de primeira instância. Tribunais superiores, entretanto, costumam reverter as sentenças em favor das empresas de telefonia.

Além disso, até o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o ex-ministro Hélio Costa e outros ocupantes da pasta já criticaram a cobrança, mas nunca conseguiram atender o desejo de boa parte dos consumidores. Enquanto isso, internautas de todo o país continuam fazendo campanha junto à população, trocando e-mails e mobilizando todos a ligar para o número gratuito 0800-619619, da Câmara dos Deputados, em Brasília. As ligações devem ser feitas sempre de 2ª a 6ª feira, no horário das 8h às 20h. Ao discar, deve-se primeiro ouvir o menu, depois apertar a tecla 1 e esperar a opção eletrônica. Em seguida, digita-se 1 novamente, que é para votar a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo.

Os participantes da campanha reclamam ainda que, quando se trata do interesse da população, nada é divulgado, pois esse tipo de assunto não é veiculado na TV ou no rádio, porque não há interesse ou porque estão comprometidos com a verba publicitária que recebem. “Então nós é que temos de correr atrás, afinal quem paga somos nós! Quanto mais pessoas ligarem, maior será a chance de ser aprovado”, dizem.