TCE-RJ esclarece nesta terça prefeituras de cidades atingidas por enchentes

O município de Nova Friburgo sediará, nesta terça-feira, dia 8, o terceiro encontro promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), para orientar prefeitos e técnicos dos municípios atingidos pelas chuvas na Região Serrana. Representantes das prefeituras de Sumidouro e Bom Jardim também participarão do curso, marcado para começar às 10h, no auditório da Oi, na Rua Alberto Braune, nº 224, no Centro, em frente à Prefeitura. O tribunal criou uma comissão especial para percorrer os municípios da região em situação de emergência. O objetivo é levar esclarecimentos aos administradores públicos sobre a utilização e prestação de contas dos recursos que estão sendo doados para reconstrução das cidades atingidas pelas enchentes no início do ano, dentro dos princípios da transparência e da legalidade.
O posto itinerante do TCE-RJ é formado por um grupo de nove técnicos, três deles também professores da Escola de Contas e Gestão do Tribunal. O primeiro encontro foi realizado em Petrópolis, no dia 2/2, e o segundo, nessa sexta-feira, 4/2, em Teresópolis. A iniciativa de montar um posto itinerante do TCE é inédita. A programação de cada encontro dura um dia inteiro e aborda os seguintes temas: compras, serviços e obras em situação emergencial; contratação de pessoal por excepcional interesse público; gestão de convênios e contratos, aluguel social e avaliação de imóveis. Depois, o Tribunal de Contas vai a São José do Vale do Rio Preto, no dia 10/2, quinta-feira, e o curso será realizado a partir das 10h, no Auditório da Câmara Municipal, na Rua Antônio Coelho Guerra, nº 8, no Centro. Outros municípios serão visitados em local e data a serem confirmados.

Detran começa a entregar 1.250 segundas-vias da identidade

Em ação conjunta com a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e a Defensoria Pública, o Detran começou a entregar, na última sexta, o primeiro lote de 1.250 segundas vias da carteira de identidade de quem perdeu os documentos em Nova Friburgo. Uma das entregas foi realizada pelo presidente do departamento, Fernando Avelino, que falou da importância da divulgação do procedimento, "para que toda a população da área tome conhecimento e usufrua do esforço concentrado do governo do estado no sentido de devolver à normalidade a vida dos habitantes dos municípios atingidos pela tragédia".

Avelino lembrou que, sem a identidade, torna-se praticamente impossível a obtenção de benefícios a que têm direito as pessoas que perderam tudo no temporal, como liberação de parcela do FGTS e da bolsa família. Ele informou que, para que isso não aconteça, o Detran instalou 16 postos móveis, que estão oferecendo o serviço nos locais que mais sofreram com as enchentes e nos abrigos. Um outro posto, ainda segundo Avelino, está em pleno funcionamento na Tenda da Cidadania instalada pelo Sebrae na praça central de Friburgo, em frente à igreja matriz.

Até às 18h de sexta, a Diretoria de Identificação Civil do Detran já havia impresso 4. 942 segundas vias de carteira de identidade solicitadas pelas vítimas da tragédia. Desse total, 1 250 foram requeridas em Nova Friburgo, o município que mais sofreu com o temporal da madrugada de 12 de janeiro. Os agentes do departamento têm trabalhado em parceria cm funcionários da Fundação Leão XIII e da Defensoria Pública, únicos órgãos com prerrogativa de conceder gratuidade para a concessão do documento.